O Governo aprovou esta quinta-feira, 9 de abril, o aumento do subsídio de funeral para crianças, pessoas com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho e deficientes profundos. A medida foi anunciada no briefing do Conselho de Ministros e visa corrigir uma desigualdade existente na lei.
Até agora, o apoio rondava os 268 euros, valor considerado insuficiente e dependente da carreira contributiva do falecido. Com a nova decisão, o subsídio passa para cerca de 1.611 euros, equivalente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), eliminando essa limitação.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que a alteração introduz maior justiça no sistema, garantindo apoio adequado às famílias em situações particularmente difíceis. Sublinhou ainda que a medida corrige uma discriminação que penalizava menores e pessoas incapazes de trabalhar.
A decisão surge na sequência de um caso mediático divulgado no início do ano, que motivou uma petição ao Parlamento e levou vários partidos a apresentar propostas para rever a lei. O Governo antecipou-se ao debate parlamentar, avançando agora com a alteração do regime.
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