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Justiça

SMT e CIM da Região Metropolitana de Coimbra qualificam eleitos locais

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O Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) e a Comunidade Intermunicipal da Região Metropolitana de Coimbra (CIM RMCoimbra) estabeleceram uma parceria para a realização de uma formação especializada destinada aos eleitos locais das freguesias.

O programa visa responder às necessidades de atualização técnica e jurídica dos autarcas, garantindo uma gestão pública mais robusta e eficiente.

A formação, que conta com a colaboração de docentes especialistas nas matérias, incide sobre três pilares fundamentais da administração local: o Regime Jurídico das Freguesias e dos Eleitos, as Finanças Locais e a Contratação Pública. Dada a complexidade crescente do quadro legislativo, esta iniciativa assume-se como um instrumento de apoio direto à atividade das juntas de freguesia.

Para o ISMT, esta colaboração reforça a sua missão de intervenção na comunidade, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas de governação na região. A iniciativa sublinha a importância da formação contínua como fator determinante para a transparência e rigor na gestão dos recursos públicos.

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