Testemunhos de imigrantes estão a servir de base para uma ação no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra Portugal, por alegadamente não cumprir a própria legislação e impedir o acesso a documentação adequada. A advogada brasileira Amanda Abreu, promotora da iniciativa, anunciou que a ação será avançada até ao próximo mês.
Já foram recolhidos mais de 200 testemunhos, incluindo denúncias de obstrução de justiça e xenofobia, que estão a ser avaliados para determinar quais os casos mais fortes a levar ao tribunal. Existe também a possibilidade de interpor uma ação conjunta com todas as queixas.
Segundo Amanda Abreu, os atrasos burocráticos da administração portuguesa têm efeitos graves para os imigrantes, atrasando reagrupamentos familiares, a atribuição de cartões de residência e o acesso a trabalho, saúde, educação e outros serviços essenciais. A advogada criticou ainda a inoperância da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que mistura processos sem distinguir prioridades.
O objetivo do processo não é punir Portugal, mas obrigar o Estado a cumprir a legislação existente. Os relatos recolhidos servirão também para relatórios científicos, análises legislativas e recomendações ao Parlamento Europeu, com vista a influenciar mudanças nas políticas migratórias.
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