A Polícia Judiciária, através da Unidade de Informação Criminal, no cumprimento de um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades judiciárias alemãs, localizou e deteve, na cidade do Porto, um cidadão português suspeito da prática dos crimes de burla e fraude fiscal qualificados.
Trata-se de um homem de 52 anos que, entre 2018 e 2025, na qualidade de administrador de uma empresa de construção civil, terá, conjuntamente com outros dois homens que exerciam o controlo efetivo da empresa, implementado um esquema fraudulento com o objetivo de maximizar lucros.
O esquema consistia na subdeclaração de salários e de horas de trabalho às autoridades fiscais e de segurança social, bem como na utilização de empresas fictícias para a emissão de faturas falsas relativas a serviços não prestados. Os valores dessas faturas eram devolvidos em numerário, sendo utilizados para o pagamento de salários não declarados.
Para a execução do plano criminoso, foram utilizadas diversas empresas, incluindo uma criada pelo próprio suspeito, igualmente controlada, de facto, pelos outros homens.
A conduta descrita terá causado um prejuízo superior a 6,4 milhões de euros, sendo que as autoridades alemãs não descartam a hipótese de continuação da atividade criminosa, através de uma outra empresa, até 2025.
Por estes crimes poderá ser condenado a uma pena máxima de 10 anos.
Presente ao Tribunal da Relação de Guimarães, foi decretado que aguardasse os ulteriores termos do processo de extradição em prisão preventiva.
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