Parlamento aprova violação como crime público

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, várias iniciativas que classificam o crime de violação como crime público. Com esta alteração, qualquer pessoa pode denunciar o crime, mesmo sem o consentimento da vítima, e o Ministério Público pode iniciar a investigação sem necessidade de queixa formal.

Os projetos aprovados implicam alterações ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e ao Estatuto da Vítima.

A proposta teve votos a favor do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Livre, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP, bem como de 12 deputados do PS, incluindo o ex-secretário-geral Pedro Nuno Santos. Os grupos parlamentares do PS e do PCP abstiveram-se.

Foram aprovados projetos com o mesmo objetivo apresentados por diferentes partidos. O diploma do PAN foi aprovado com abstenção do PS, IL e PCP e votos favoráveis das restantes bancadas e de deputados socialistas. O projeto do Chega foi aprovado com abstenções do PS, IL, Livre, PCP e JPP. Também foi aprovado um projeto do Livre, com abstenção do PS e PCP. Já uma proposta do PAN para alargar o prazo de prescrição destes crimes foi rejeitada.

Após a votação, Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, explicou a abstenção do partido, afirmando que tornar o crime de violação público pode significar que “o Ministério Público deixa de auscultar a vítima para prosseguir”. Sublinhou ainda que “não podemos deixar a vítima de fora do processo penal”.

Os projetos aprovados seguem agora para a discussão na especialidade em comissão parlamentar.