A Câmara Municipal da Lousã aprovou, no passado dia 16 de dezembro, uma moção em defesa da equidade e qualidade nos serviços públicos de água, saneamento e resíduos. A posição será enviada ao Governo e a outras entidades do setor, alertando para as disparidades tarifárias significativas no abastecimento de água entre diferentes regiões, especialmente nas áreas de baixa densidade populacional e dispersão geográfica.
O executivo municipal considera urgente a implementação de uma tarifa única nacional para o abastecimento de água, através de um modelo de perequação tarifária. Este mecanismo, semelhante ao já utilizado na eletricidade, permite uma distribuição justa dos custos entre todas as regiões do país, promovendo a coesão territorial, a equidade social e a eficiência económica. Sublinha ainda que as áreas do interior enfrentam custos operacionais mais elevados, devido à extensão das redes de distribuição e à necessidade de investimento em infraestruturas, resultando em tarifas mais altas. Para estas regiões, defende-se também a criação de incentivos anuais para apoiar os custos associados à gestão de sistemas com baixa densidade populacional.
No que diz respeito à gestão de resíduos, o executivo manifestou forte oposição aos aumentos tarifários propostos pela entidade reguladora de serviços de águas e resíduos para o período de 2022 a 2024, classificando-os como insustentáveis para o município, os munícipes e as entidades agregadas. A câmara reafirma o compromisso com uma gestão sustentável de resíduos urbanos, mas alerta que esta não pode ser alcançada com encargos desproporcionais que coloquem em risco o bem-estar da população e a estabilidade financeira das autarquias.
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