Os proprietários de imóveis, de tipologias T1 a T3, prontos a habitar, sitos no Concelho de Viseu, que tenham interesse em vender os mesmos, vão poder fazê-lo, até 28 de abril, no âmbito da Oferta Pública de Aquisição lançada, esta semana, pelo Município de Viseu.
A aquisição destas habitações, para posterior integração no parque habitacional do Município e atribuição na modalidade de arrendamento acessível, privilegia jovens e famílias monoparentais, contribuindo para a redução das necessidades identificadas e para a promoção da coesão social e territorial no concelho.
Os imóveis que venham a ser adquiridos pela autarquia deverão responder a um conjunto de requisitos. Desde logo, devem estar aptos a fornecer as condições dignas de habitabilidade aos seus futuros moradores e apresentar um bom estado de conservação, conforto térmico e performance ambiental. A situação urbanística deverá estar regularizada perante o Município e os termos de inscrição na matriz e registo predial devem estar corretos e devidamente atualizados, livres de quaisquer ónus e outros encargos.
A OPA lançada pelo Município de Viseu representa um investimento na ordem dos 12,5 milhões de euros, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), sendo que esta aquisição dos 50 imóveis será candidatada a financiamento junto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Esta decisão da autarquia surge como uma solução “imediata” para dar resposta à necessidade premente de habitação no Concelho de Viseu e continuar a beneficiar do financiamento do PRR, cujo prazo de execução termina em agosto deste ano. Dado que, das 83 habitações identificadas inicialmente na ELH, apenas 17 tinham projeto e financiamento aprovado, não iria ser possível concluir a sua reabilitação nos prazos estipulados pelo PRR, perdendo-se assim a verba comunitária destinada a este fim.
Neste contexto, o Município procedeu à avaliação, junto das entidades competentes, das melhores soluções para colmatar esta situação, tendo-se chegado a esta medida, a qual implicou uma análise de mercado e uma recalendarização temporal e financeira da ELH.
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