Governo avança com novas medidas de apoio à internacionalização e competitividade das empresas

O Governo tem em curso um conjunto de novas medidas de apoio às empresas, com enfoque na internacionalização, exportação e competitividade, no seguimento do acordo alcançado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América.

Segundo comunicado enviado à Beira Digital TV pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial, o entendimento transatlântico é descrito como “um passo essencial para a previsibilidade e estabilidade de que as nossas empresas precisam”, numa altura marcada por incertezas no comércio internacional. O Governo destaca a importância de evitar a escalada de medidas protecionistas e de continuar a defender a eliminação progressiva de tarifas e barreiras comerciais.

No terreno, as linhas de financiamento BPF Invest EU e BPF Invest Export PT têm já um impacto significativo:

• A linha BPF Invest EU recebeu 14 mil candidaturas, no valor de 3,2 mil milhões de euros, com 2,5 mil milhões aprovados e 1,6 mil milhões já pagos.
• A linha BPF Invest Export PT, orientada para PME exportadoras, contabiliza 2.600 candidaturas, num total de 1.300 milhões de euros, dos quais 600 milhões já foram aprovados.

Adicionalmente, o Governo lançou, no âmbito do PT2030, uma linha de subvenções não reembolsáveis para apoio à internacionalização, especialmente vocacionada para projetos conjuntos e abordagens colaborativas em mercados externos.

Segundo o mesmo comunicado, o calendário dos avisos para ações coletivas de internacionalização foi antecipado, com abertura marcada para 31 de julho, demonstrando o empenho do Executivo em acelerar a resposta às necessidades das empresas.

O Programa REFORÇAR | Competitividade, Exportação e Internacionalização, aprovado em abril, integra todas estas medidas e visa mitigar os efeitos da política aduaneira norte-americana anunciada no início do ano.

O Governo reafirma o seu objetivo estratégico: atingir mais de 50% do PIB em exportações de bens e serviços até 2029. Para isso, será reforçado o apoio de proximidade, através da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que terá um papel central na identificação de necessidades específicas, recolha de informação de mercado e articulação com os apoios disponíveis.

“O Governo continuará a agir e a acompanhar de perto os desenvolvimentos deste acordo, antecipando os problemas e ajustando soluções. Sempre ouvindo quem está no terreno e conhece a realidade melhor que ninguém”, conclui o comunicado oficial.