O Governo anunciou esta quarta-feira a reativação da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR), uma estrutura extinta em 2007. A decisão foi comunicada pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, após a assinatura de um memorando com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a Polícia de Segurança Pública.
Segundo o governante, a extinção da brigada levou à perda de uma fiscalização rodoviária contínua e especializada. A reativação pretende garantir maior eficácia, uniformidade e controlo operacional, através de um comando nacional unificado dedicado ao trânsito.
Luís Neves sublinhou que o objetivo central é reduzir a sinistralidade rodoviária, afirmando que “nenhuma morte na estrada é aceitável”. Destacou ainda a elevada incidência de acidentes graves em zonas urbanas, incluindo atropelamentos em passadeiras e infrações recorrentes ao sinal vermelho.
Entre as novas medidas, o ministro anunciou a revisão do Código da Estrada, o fim do aviso prévio das operações stop, o reforço de radares de velocidade e o agravamento das sanções para condução sob efeito de álcool. Está também previsto o alargamento dos critérios para cassação da carta de condução e o aumento dos prazos de prescrição das contraordenações.
A GNR manifestou satisfação com a decisão, considerando tratar-se de uma reivindicação antiga. O segundo comandante-geral, Paulo Jorge Alves Silvério, afirmou que a medida permitirá reforçar a prevenção e melhorar a eficácia no terreno, garantindo maior controlo e contribuindo para a redução de mortes nas estradas. A data de reativação ainda não foi definida.