Vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja Católica em Portugal acusam a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) de exercer “coação” no processo de atribuição de compensações financeiras. Em causa está o ‘Termo de Recebimento’, que exige a renúncia a futuras ações judiciais ou extrajudiciais para acesso às indemnizações.
O documento prevê ainda que os beneficiários declarem nada mais ter a receber, fixando o montante de forma definitiva. Outra cláusula indica que eventuais valores recuperados junto dos responsáveis pelos abusos revertem exclusivamente para a entidade que os receba, o que tem gerado forte contestação entre as vítimas.
A Associação Coração Silenciado, que representa os lesados, considera o processo um “tratado de chantagem e coação”. O porta-voz, António Grosso, critica também a possibilidade de tributação das compensações, questionando a legitimidade dessa condição.
A CEP rejeita as acusações, afirmando que o documento visa apenas “clarificar formalmente” o processo. No total, estão previstos pagamentos entre 9 mil e 45 mil euros por vítima, num montante global de 1,6 milhões de euros. A associação já pediu uma audiência ao Presidente da República e admite recorrer ao Vaticano.
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