Termina esta terça-feira o prazo para liquidar a última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa aos valores superiores a 100 euros. A data-limite, originalmente fixada em 30 de novembro, foi prolongada até hoje por o último dia do mês ter coincidido com um domingo e a segunda-feira ter sido feriado, confirmou o Ministério das Finanças.
O pagamento do imposto é fracionado automaticamente de acordo com o montante total apurado. Valores entre 100 e 500 euros são divididos em duas prestações, cobradas em maio e novembro. Nos casos em que o total supera os 500 euros, o pagamento é feito em três momentos: maio, agosto e novembro. Para montantes iguais ou inferiores a 100 euros, o contribuinte liquida o IMI numa única prestação até ao final de maio.
As taxas aplicadas aos prédios urbanos variam anualmente entre 0,3% e 0,45%, consoante decisão das autarquias. Já os prédios rústicos estão sujeitos a uma taxa fixa de 0,8%. O cálculo final é efetuado pela Autoridade Tributária com base nestas taxas e no valor patrimonial tributário de cada imóvel.
Os contribuintes podem optar por pagar o IMI de uma só vez, mesmo quando o imposto está dividido em várias prestações, através da referência incluída na nota de cobrança enviada em maio. O Governo recorda ainda que, para 2025, o pagamento da primeira prestação poderá ser feito até 30 de junho, ao abrigo de despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
Quem falhar o prazo fica sujeito ao pagamento de juros de mora ou, em casos mais graves, a coimas previstas no Regime Geral das Infrações Tributárias. As referências de pagamento podem ser consultadas no Portal das Finanças, onde é possível aceder às notas de cobrança e proceder ao pagamento por homebanking, multibanco, MB Way ou débito direto.
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