O Município de Seia abriu esta quinta-feira, 16 de janeiro, as candidaturas ao Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos e/ou Outros Produtos Farmacêuticos para o ano de 2026. O período de candidaturas decorre até 15 de fevereiro.
A medida tem como objetivo apoiar munícipes em situação de maior vulnerabilidade económica, através da comparticipação de 50% do valor gasto na aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos, desde que prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde e adquiridos em farmácias aderentes do concelho.
Para 2026, o programa dispõe de uma dotação orçamental de 10 mil euros, permitindo apoiar até 100 beneficiários.
Podem candidatar-se residentes no concelho de Seia com 66 ou mais anos, ou com grau de deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60%, desde que residam no concelho há mais de um ano em regime de permanência e estejam recenseados há pelo menos seis meses. É ainda exigido que o rendimento mensal per capita do agregado familiar seja igual ou inferior a 920 euros, valor correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida.
Entre os critérios de elegibilidade constam ainda a inexistência de outros apoios para o mesmo fim, a ausência de dívidas ao Município e a comprovação de despesas mensais regulares com medicação.
As candidaturas podem ser submetidas online, através do formulário disponível em https://servicosonline.cm-seia.pt, ou presencialmente no Balcão Único do Município de Seia.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem contactar a Unidade de Desenvolvimento Social do Município de Seia, através do telefone 238 310 237 ou do endereço eletrónico uds@cm-seia.pt. O regulamento completo do programa encontra-se disponível no site oficial da autarquia, em cm-seia.pt.
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