Polícia Marítima realiza ação de fiscalização conjunta no rio Tejo

Os elementos do Comando Local da Polícia Marítima Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária (AT) e com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), realizaram ontem, 25 de julho, uma ação de fiscalização conjunta dirigida à atividade marítimo-turística no rio Tejo.

Durante a ação foram fiscalizadas seis embarcações marítimo-turísticas no rio Tejo e 10 postos de venda na zona de Belém, tendo sido registadas infrações relacionadas com a emissão irregular de fatura, a falta de software certificado de faturação, a caducidade de certificado de navegabilidade, dos meios de salvação (fachos de mão) e de certificado de águas, a falta de seguro de responsabilidade civil, a falta de rol de tripulação e a utilização de rádios não homologados pela Comissão Europeia, resultando na elaboração de cinco autos de notícia e na apreensão, como medida cautelar, de três rádios pelos elementos da Polícia Marítima.

Esta operação de cooperação interinstitucional teve como objetivo garantir a legalidade e a segurança da atividade marítimo-turística, tendo empenhado um total de 10 elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, quatro agentes da ANACOM e dois inspetores da AT.