O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) assinala hoje, 15 de janeiro, o seu 25º aniversário, afirmando-se como uma estrutura determinante na defesa da natureza e do património ambiental em Portugal.
Criado como polícia ambiental nacional, o SEPNA tem vindo a desempenhar um papel central na prevenção, fiscalização e investigação de ilícitos ambientais, abrangendo áreas como a proteção da fauna e flora, a vigilância florestal, os recursos hídricos, a saúde pública e o bem-estar animal, segundo a GNR.
A estrutura encontra-se implantada em cerca de 94% do território nacional, aproveitando o dispositivo territorial da GNR, o que permite garantir competências exclusivas em todo o país, desde a sua criação.
Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça, em 2024 foram registados 6.908 crimes ambientais em Portugal, dos quais 5.506, cerca de 73% do total, tiveram registo por parte da GNR, evidenciando o peso da atuação do SEPNA neste domínio.
Nos últimos cinco anos, o SEPNA realizou mais de 375 mil patrulhas e mais de 675 mil ações de fiscalização. Do total aproximado de 32 mil crimes registados, 76% relaciona-se com a Defesa da Floresta Contra Incêndios, 17% com Animais de Companhia e 5% com Caça. No mesmo período foram registados mais de 85 mil autos de contraordenação, destacando-se os casos relativos a Animais de Companhia (25%), Defesa da Floresta Contra Incêndios (23%) e Resíduos (8%), segundo a GNR.
A proximidade ao cidadão é reforçada pela Linha SOS Ambiente e Território (LSOSAT), criada em 2002, que funciona 24 horas por dia como canal oficial de denúncias ambientais. Em 2025, esta linha registou 15.546 denúncias, o valor mais elevado desde a sua criação.
Segundo a GNR, ao longo de 24 anos de funcionamento, esta linha contabilizou 173.916 denúncias e mais de 444 mil contactos, permitindo à população denunciar infrações ambientais e obter esclarecimentos sobre temas como o ambiente, as florestas, animais de companhia e ordenamento do território.
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A GNR sublinha ainda que, através do SEPNA e da cooperação com diversas entidades públicas e privadas, mantém uma atuação permanente na prevenção da contaminação do meio natural, na vigilância das atividades potencialmente degradantes e na proteção da floresta, considerada uma das prioridades da força de segurança.
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