Municípios denunciam falta de meios para impor limpeza de terrenos

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, afirmou que o Governo não respondeu às propostas enviadas em outubro para reforçar os meios das autarquias na imposição da limpeza de terrenos privados.

Em declarações à RTP, a autarca destacou que os presidentes de câmara ficam “amarrados a procedimentos burocráticos que podem demorar meses”, mesmo em situações de risco, e sublinhou que muitas autarquias não dispõem de capacidade técnica ou financeira para avançar com estas ações.

Entre as medidas propostas pela ANMP estão a revisão das cartas de perigosidade, mais meios legais e financeiros para acelerar a limpeza de terrenos, simplificação das regras do sistema de incêndios e o reforço da vigilância no terreno, incluindo maior presença das autoridades e, em períodos críticos, também das Forças Armadas.

Luísa Salgueiro frisou ainda que os problemas no combate aos incêndios são “multinível, desde o nacional ao regional”, e acusou sucessivos governos de falharem na descentralização e na defesa do território.