Montemor-o-Velho aprova 2ª revisão do Plano Diretor Municipal

A 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Montemor-o-Velho foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal, no dia 27 de dezembro, por proposta do Executivo Municipal de Montemor-o-Velho.

“Foi um processo intenso e complexo, que exigiu um esforço e uma dedicação notáveis da equipa que trabalhou afincadamente neste Plano e que hoje culmina com a aprovação deste importante instrumento de gestão voltado para o futuro, que reflete as dinâmicas de desenvolvimento que temos promovido. A partir de agora, e depois de uma ampla participação dos munícipes, temos um PDM mais justo que se baseia numa estratégia que permite, entre outros objetivos, o reforço das áreas destinadas à habitação e ao desenvolvimento empresarial”, destacou, na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão.

Esta revisão do PDM de Montemor-o-Velho veio permitir um aumento global de aproximadamente 20% nos perímetros urbanos, devido à atualização da qualificação e classificação de solo, em conformidade com as alterações legislativas, que eliminaram os solos urbanizáveis e passaram a classificar todo o território como solo rústico ou urbano.

Paralelamente, o documento contempla a reclassificação de antigas áreas de edificação dispersa em aglomerados rurais e espaços urbanos de baixa densidade, bem como o desenvolvimento de 11 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG). Estas unidades preveem, por exemplo, o desenvolvimento de uma área de expansão do Parque de Negócios de Montemor-o-Velho, bem como áreas de expansão urbanas em diversas freguesias.

Durante o processo de revisão, foram recolhidas mais de 260 contribuições de munícipes e consultadas 27 entidades. Já no período de discussão pública, realizado entre 30 de outubro e 28 de novembro de 2024, foram recebidas mais 76 participações.

Recorda-se que o início do procedimento da 2ª Revisão do PDM de Montemor-o-Velho foi aprovado por deliberação do executivo municipal a 9 de março de 2020, com o intuito de se proceder à integração das novas regras de qualificação e classificação do solo, nos termos do disposto na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua atual redação, que aprova a Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, desenvolvida no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

A 2ª Revisão do PDM de Montemor-o-Velho é um instrumento de gestão e ordenamento territorial estrutural para o desenvolvimento do concelho e vai entrar em vigor após a publicação em Diário da República.