A Câmara Municipal da Lousã aprovou por unanimidade, na reunião de 1 de setembro, uma proposta de isenção das faturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos referentes ao período crítico do incêndio de agosto, para famílias, empresas e coletividades cujos consumos extraordinários de água resultaram diretamente do combate às chamas.
Segundo o documento enviado à Beira Digital TV, esta medida surge em articulação com os municípios vizinhos de Góis e Pampilhosa da Serra, que já avançaram com soluções semelhantes, e segue o modelo aplicado pela APIN em 2022 em outros concelhos afetados por incêndios. O objetivo é garantir que o apoio seja prestado de forma rápida, simples, transparente e eficiente.
Para beneficiar da isenção, os consumidores devem enviar a fatura com os consumos relacionados com o combate ao incêndio para o e-mail incendio2025@cm-lousa.pt ou entregá-la presencialmente na Câmara Municipal. O Município validará se o local e o período de faturação correspondem aos dias e à área afetada pelo incêndio. Após validação, a APIN procederá de imediato à quitação do documento, ficando a fatura registada como paga sem avançar para cobrança.
Caso seja verificado que a situação não se enquadra, a fatura será devolvida ao consumidor, que deverá proceder ao pagamento normal dentro do prazo estabelecido. Se o consumo de água relativo ao período dos incêndios vier a ser cobrado em fatura seguinte, o consumidor deverá expor a situação presencialmente ou por e-mail, anexando sempre o documento emitido pela APIN.
Esta iniciativa representa um apoio direto às populações afetadas, a ser operacionalizado pelos serviços municipais.
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