O Governo celebrou hoje catorze acordos com doze municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização, em Coimbra, conforme o Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro.
Estes acordos permitem a transferência de 22 imóveis do Estado para gestão autárquica, num investimento total de quarenta milhões de euros.
Com as transferências efetuadas em outubro e as agora assinadas, foram celebrados trinta e três acordos com vinte e nove municípios, resultando na reabilitação de quarenta e nove imóveis, num investimento de cinquenta milhões de euros.
Os imóveis transferidos serão destinados a fins artísticos, culturais, educativos, de saúde, turismo e reforço dos serviços públicos municipais em localidades como Albufeira, Alfândega da Fé, Alvaiázere, Arcos de Valdevez, Coimbra, Coruche, Guarda, Manteigas, Montalegre, Penedono, Portimão e Tomar.
A cerimónia decorreu no auditório da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e foi presidida pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, que reafirmou o compromisso do Governo com a coesão territorial e social, destacando a importância do envolvimento dos municípios na gestão do património público.
“Os autarcas conhecem em profundidade o território e as comunidades que servem, pelo que estão na primeira linha para, em conjunto com a administração central, encontrarem as melhores soluções, tendo em vista uma gestão mais eficiente e sustentável do património”, concluiu João Silva Lopes.
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