O Ministério da Agricultura e Mar celebrou um protocolo de delegação de competências com a AJAP, a CAP, a CNA e a CONFAGRI, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), com o objetivo de reforçar a proximidade, o apoio técnico e a qualidade dos serviços prestados aos agricultores e ao setor florestal. O acordo vigorará até 2029, garantindo estabilidade e previsibilidade às confederações de agricultores envolvidas.
Segundo o Ministério, o protocolo constitui um passo relevante na prestação de serviços com cobertura nacional, promovendo a coesão territorial e facilitando o cumprimento das obrigações dos agricultores, através de entidades especializadas e com presença próxima das explorações agrícolas.
No âmbito deste acordo, são delegadas às entidades signatárias tarefas relacionadas com a informação e atendimento aos beneficiários, o apoio à submissão de pedidos de ajudas, a atualização das bases de dados do IFAP — nomeadamente o Identificação de Beneficiários (IB), o Sistema de Identificação Parcelar (SIP) e o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) — bem como a revisão anual do parcelário.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, sublinhou a importância das organizações envolvidas, afirmando que a CAP, a CONFAGRI, a CNA e a AJAP são “indispensáveis para garantir um serviço de apoio de qualidade e proximidade”, contribuindo também para uma maior eficiência na execução dos fundos da Política Agrícola Comum.
De acordo com os dados avançados, em 2025 as entidades delegadas asseguraram a submissão de 169 450 Pedidos Únicos, a criação de 10 736 novos beneficiários, mais de 800 mil ações no parcelário e milhões de registos no âmbito do SNIRA. Este trabalho foi suportado por uma rede nacional com mais de mil salas de atendimento e cerca de 2 800 técnicos credenciados.
O protocolo agora celebrado reforça a cooperação institucional entre o Governo e as organizações representativas do setor, contribuindo para a modernização e o desenvolvimento sustentável da agricultura em Portugal.
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