O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de revisão da legislação laboral integrada na reforma “Trabalho XXI”. O objetivo passa por modernizar o mercado de trabalho, aumentar os salários, melhorar a produtividade das empresas e facilitar o equilíbrio entre a vida profissional e familiar.
A proposta segue agora para discussão no Parlamento, depois de vários meses de negociações em Concertação Social, envolvendo parceiros sociais, especialistas e representantes da sociedade civil.
Entre as principais mudanças está a criação de um novo modelo de banco de horas por acordo entre trabalhador e empregador. O sistema permitirá ajustar os horários de trabalho conforme as necessidades de ambas as partes, com limites definidos para horas diárias e anuais. As horas acumuladas terão de ser compensadas num determinado prazo ou pagas com acréscimo salarial.
A reforma prevê ainda alterações nos contratos a termo, permitindo novamente este tipo de contratação para jovens e desempregados de longa duração. Os contratos passam também a poder ter maior duração máxima.
O diploma inclui mudanças no teletrabalho, no trabalho através de plataformas digitais e no regime de horas extra. O Governo quer ainda adaptar a legislação ao crescimento da economia digital, criando regras para o uso de algoritmos e inteligência artificial nas decisões das empresas, garantindo supervisão humana em processos como recrutamento ou avaliação de desempenho.
Na área da conciliação familiar, a proposta reforça vários apoios. Pais e avós de crianças até aos 12 anos poderão ter acesso à jornada contínua, permitindo reduzir a pausa de almoço e sair mais cedo do trabalho mediante acordo com a entidade patronal.
A licença parental também sofre alterações. Em determinadas situações de partilha entre os pais, poderá chegar aos seis meses pagos a 100%. A licença exclusiva do pai será igualmente reforçada.
Outra das novidades é a criação de uma licença paga para situações de interrupção da gravidez, além de faltas justificadas para o pai. Mantém-se ainda o atual regime de amamentação, considerado um dos mais favoráveis da Europa.
A proposta inclui medidas dirigidas aos jovens, como o fim do período experimental específico, e reforça direitos de estudantes trabalhadores, pessoas com deficiência, desempregados de longa duração e reformados.
Entre outras alterações previstas estão o aumento das compensações por despedimento coletivo, mais dias de férias, possibilidade de receber subsídios em duodécimos e novas regras para contestação de despedimentos.
No campo da contratação coletiva, o Governo pretende acelerar a renovação de convenções e abrir espaço para mais matérias serem negociadas entre sindicatos e empregadores.
Segundo o Executivo, esta reforma procura responder a problemas antigos da economia portuguesa, como salários baixos, fraca produtividade e dificuldade em manter jovens qualificados no país.
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