O Governo aprovou em Conselho de Ministros o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Mar, com o objetivo de responder à crise provocada pelo excedente de vinho na região e garantir um futuro sustentável para o setor.
Segundo comunicado enviado à Beira Digital TV, o plano inclui medidas de apoio imediato aos produtores e soluções estruturais para prevenir novas situações de desequilíbrio.
Entre as medidas de resposta rápida, destaca-se um apoio de 0,50€ por quilograma de uvas entregue para destilação, com uma dotação de 15 milhões de euros, financiados pelo Orçamento do Estado. Esta ação dará prioridade a pequenos viticultores com propriedades até cinco hectares, “assegurando-lhes um rendimento mínimo” e ajudando a “reduzir os excedentes de vinho”.
No plano de medidas estruturais, está prevista a redução voluntária da área de vinha apta à produção de vinho do Porto, acompanhada por um sistema de redistribuição de autorizações de produção, ajustando o potencial produtivo às necessidades do mercado.
O Governo propõe ainda apoio à reconversão de vinhas em culturas alternativas através do PEPAC, bem como um reforço do papel das cooperativas, com investimento na modernização, maior capacidade de armazenamento, eficiência e autonomia energética, além de programas de capacitação técnica.
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, sublinha o empenho do Governo na defesa da região:
“Em apenas 11 meses, este Governo alcançou resultados e tomou medidas que estiveram anos por concretizar. Estamos focados em agir e resolver problemas que se arrastavam há muito tempo. Este plano resulta de um trabalho técnico, participado e focado no equilíbrio do setor, na valorização dos vinhos da região e na defesa ativa da sua identidade única. Trata-se de um plano para responder à crise de hoje, mas sobretudo para evitar crises no futuro”, afirmou.
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