A reforma da floresta, pensada na sequência dos grandes incêndios de 2017, entra agora numa nova fase com a implementação do regime que prevê a passagem para a gestão do Estado de terrenos sem proprietário identificado.
A medida surge num contexto em que continuam por identificar milhões de propriedades rústicas em Portugal, sobretudo nas regiões Norte e Centro do país. Muitas destas parcelas encontram-se abandonadas há décadas, frequentemente devido a processos de herança ou doações sucessivas que dificultaram a identificação dos atuais donos.
Apesar da transferência de gestão para o Estado, os proprietários mantêm o direito de reclamar os terrenos durante um período de 15 anos.
O processo de identificação cadastral arrancou em 2017, com o objetivo de melhorar o conhecimento do território nacional e reforçar a prevenção e gestão de incêndios rurais.
Atualmente existem balcões de registo em 158 municípios portugueses e, segundo os dados disponíveis, já foram identificados cerca de 43% dos terrenos existentes no país.
O Governo mantém até setembro o prazo para que os proprietários possam proceder gratuitamente ao registo e identificação das suas propriedades rústicas.
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