O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) definiu novas regras e recomendações para o uso de smartphones nos espaços escolares, a aplicar a partir do ano letivo 2025/2026.
De acordo com a nota enviada à Beira Digital TV, as medidas determinam:
- A proibição do uso de smartphones no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico;
- A recomendação de medidas restritivas no 3.º ciclo, de modo a desincentivar a utilização destes dispositivos;
- O envolvimento dos alunos do ensino secundário na construção de regras para a utilização responsável dos smartphones nos espaços escolares.
As regras aplicam-se a todos os estabelecimentos de ensino, com exceções previstas para razões de saúde comprovadas, para alunos que utilizem o smartphone como ferramenta de tradução, e para fins pedagógicos autorizados pela escola. Os dumb phones (telefones sem acesso à internet) não estão abrangidos.
Segundo a mesma nota, “as escolas têm autonomia para aplicar as regras e recomendações definidas pelo MECI da forma que melhor se ajusta à sua realidade”. O documento agora divulgado funciona como apoio à operacionalização destas medidas, reunindo contributos de diretores escolares, boas práticas identificadas pelo relatório do PLANAPP e recomendações da literatura internacional.
O MECI sublinha ainda a importância de regras claras e conhecidas por toda a comunidade escolar, bem como a necessidade de promover alternativas ao uso de smartphones, sobretudo nos intervalos e períodos de almoço, através de atividades que reforcem a socialização e o bem-estar dos alunos.
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