Concurso para ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos avança para fase de adjudicação

A Câmara Municipal de Coimbra vai analisar e votar, na reunião da próxima segunda-feira, 25 de agosto, a proposta de adjudicação da empreitada de ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos. O júri propõe a adjudicação à Conway, Lda., pelo valor de 2.885.447,10 euros (acresce IVA à taxa legal em vigor), com prazo de execução de 300 dias, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O concurso público foi lançado em junho, com preço base de 3.000.000 € (mais IVA) e prazo de obra de 300 dias. As propostas, apresentadas na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV, foram abertas a 9 de julho. Duas propostas foram admitidas e avaliadas segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa (menor preço). A proposta da Conway, Lda. ficou em primeiro lugar e a da Tecnorém, SA em segundo. Uma terceira proposta foi excluída por falta de documentação obrigatória, não tendo existido pronúncias em audiência prévia.

A obra prevê a construção de um novo edifício com dois pisos assistenciais, concebido como unidade funcional autónoma, com infraestruturas próprias e integração física e funcional no complexo existente. A intervenção inclui a requalificação do espaço público envolvente, a reorganização viária interna para compatibilizar a circulação com o novo edifício e a criação de 20 lugares de estacionamento.

O financiamento insere-se no PRR – Investimento RE-C01-i01 (Cuidados de Saúde Primários), operação OT n.º 16/C01-i01/2023. O contrato está sujeito ao regime de fiscalização prévia especial aplicável a projetos financiados por fundos europeus, podendo produzir efeitos antes da decisão do Tribunal de Contas, nos termos legalmente previstos.