A Câmara Municipal de Coimbra formalizou ontem, 10 de setembro, a renovação do protocolo do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), numa cerimónia que contou com a assinatura de representantes das 25 entidades parceiras. O acordo enquadra a aplicação local da Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 (NOVA ENIPSSA).
O documento, aprovado em julho pelo Executivo Municipal, estabelece compromissos conjuntos para promover a autonomia e a cidadania plena das pessoas em situação de sem-abrigo. Define ainda os termos de utilização da Plataforma Nacional de Monitorização e Gestão de Processos, permitindo acompanhar e avaliar cada intervenção.
O NPISA de Coimbra integra instituições como a Cáritas Diocesana, Cruz Vermelha, Centro de Acolhimento João Paulo II, VITAE, Polícia de Segurança Pública, Unidade Local de Saúde de Coimbra, entre muitas outras organizações sociais, educativas e de segurança. A Câmara Municipal mantém-se como entidade coordenadora, com apoio de uma entidade parceira a designar.
A NOVA ENIPSSA estrutura-se em três eixos: prevenção e identificação de fatores de risco, inclusão social e promoção da cidadania plena, e monitorização, avaliação e inovação das políticas públicas. Localmente, compete ao NPISA planear diagnósticos, mobilizar recursos, articular respostas entre instituições e desenvolver ações de prevenção e integração social.
Com esta renovação, assegura-se a continuidade da cooperação entre Município, instituições sociais, forças de segurança, serviços públicos e organizações da sociedade civil, garantindo a implementação eficaz da estratégia nacional em Coimbra.
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