CNE recorda proibição de propaganda no dia das eleições autárquicas

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apela a candidatos, partidos e meios de comunicação social para que se abstenham de fazer ou divulgar declarações que possam ser consideradas propaganda eleitoral no domingo, dia das eleições autárquicas.

Num comunicado publicado no seu site, a CNE lembra que a lei proíbe qualquer ato de propaganda, direta ou indireta, até ao fecho das urnas. O organismo afirma receber frequentemente queixas de cidadãos sobre declarações transmitidas pelos media em dia de eleições que são entendidas como propaganda, o que é ilegal.

A comissão sublinha que o voto deve ser exercido de forma “livre, esclarecida e consciente” e reforça que a proibição também se aplica às redes sociais, incluindo publicações em contas públicas no Facebook, Instagram, X, LinkedIn e TikTok.

A CNE esclarece ainda que pode ser organizada, de forma excecional, a disponibilização de transportes públicos especiais para facilitar o acesso dos eleitores às assembleias de voto.

Mais de 9,3 milhões de eleitores estão recenseados para votar este domingo, quando serão eleitos os órgãos das 308 câmaras municipais, 308 assembleias municipais e 3.221 assembleias de freguesia do país. Em 37 freguesias com menos de 150 eleitores, a escolha será feita em plenário de cidadãos.