Autarcas alertam para atrasos na execução do PRR e pedem mais flexibilidade à União Europeia

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou para os atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defendendo o adiamento dos prazos e a criação de soluções alternativas de financiamento para projetos que dificilmente estarão concluídos dentro do calendário previsto.

Segundo um documento sobre financiamento local, apresentado no XXVII Congresso da ANMP, o PRR dispõe de uma dotação total de 22,216 milhões de euros, dos quais estavam executados 9,7 milhões em meados de novembro, o que corresponde a 41% do total. Isto significa que cerca de 13 milhões de euros terão ainda de ser executados até meados de 2026.

Perante este cenário, os municípios defendem a negociação com a Comissão Europeia para adiar o prazo de execução do PRR, justificando a necessidade com dificuldades no mercado e com a sobreposição de programas comunitários de financiamento.

A ANMP pede ainda ao Governo a definição de estratégias alternativas de financiamento para obras já aprovadas no âmbito do PRR, como escolas e centros de saúde, que poderão não estar concluídas dentro do prazo. Entre as soluções apontadas está a possibilidade de recorrer a um modelo semelhante ao utilizado na habitação, com financiamento através do Banco Europeu de Investimento e do Orçamento do Estado.

Outra preocupação dos autarcas prende-se com a necessidade de atualizar os valores de referência e os custos-padrão, tendo em conta a inflação e a evolução dos preços no mercado. A ANMP considera que os montantes atualmente previstos são, em vários casos, insuficientes e desatualizados, nomeadamente em áreas como a habitação, a saúde e a educação pré-escolar.

Também o Portugal 2030 suscita apreensão. Com uma dotação de 22,9 milhões de euros, registava, no final de outubro, pagamentos de apenas 2,8 milhões, o equivalente a 12% do total. Ficam por executar 20,1 milhões de euros até 2030, com metas intermédias exigentes já previstas para o final deste ano e do próximo.

A execução dos fundos comunitários foi igualmente apontada como uma preocupação pelo presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Pedro Duarte, que anunciou a intenção de pedir uma reunião ao ministro da Economia e da Coesão Territorial para discutir o andamento do PRR. O autarca sublinhou que esta é uma inquietação particular dos presidentes de câmara que iniciaram recentemente funções após as eleições autárquicas de 12 de outubro.

Na mesma reunião, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, considerou que o Governo não pode afastar-se totalmente da responsabilidade, apontando a excessiva burocracia como um entrave à execução dos fundos.

No documento relatado por Ricardo Leão, presidente da Câmara de Loures, a ANMP defende ainda que seja negociada com a Comissão Europeia a transferência das verbas não executadas para o próximo período de programação comunitária, entre 2028 e 2034.