Assembleia Municipal de Óbidos reúne a 19 de dezembro

A Assembleia Municipal de Óbidos vai reunir no próximo dia 19 de dezembro, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, para a 5.ª sessão ordinária do ano de 2025. A sessão é convocada pelo presidente da Assembleia Municipal, Fernando Jorge Sousa e Silva, ao abrigo do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

A ordem de trabalhos inicia-se com a intervenção do público e o período antes da Ordem do Dia, seguindo-se a tomada de conhecimento do Relatório de Execução Orçamental do terceiro trimestre de 2025 da empresa municipal Óbidos Criativa, E.M.

Os deputados municipais irão ainda apreciar e votar diversas propostas, entre as quais a fixação das condições e do valor das coberturas do seguro de acidentes pessoais dos autarcas, a Norma de Controlo Interno da Câmara Municipal de Óbidos e o Plano Municipal para a Integração de Migrantes.

Constam igualmente da agenda a eleição e nomeação de representantes para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais e para a Comissão Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia, bem como a apreciação do Plano de Desenvolvimento Estratégico Óbidos Cidade Criativa da Literatura da UNESCO 2025–2035.

A sessão inclui ainda a análise e eventual aprovação de várias propostas de transferência de competências e recursos do Município de Óbidos para as diferentes freguesias do concelho, com efeitos em 2026, assim como a apreciação do Mapa de Pessoal e dos Documentos Previsionais do município para o mesmo ano.

A reunião termina com a informação escrita do presidente da Câmara Municipal sobre a atividade do município, conforme previsto na legislação em vigor. O edital será afixado nos locais públicos habituais e divulgado na página eletrónica do Município de Óbidos.