O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou esta segunda-feira, através de comunicado enviado à Beira Digital TV, o alargamento do apoio à deslocação a todos os educadores de infância e professores da rede pública colocados a mais de 70 quilómetros do seu domicílio fiscal.
A medida, que entra em vigor já no início do ano letivo 2025/2026, prevê valores mensais entre os 150 e os 450 euros, consoante a distância, com majorações específicas para zonas com maior escassez de docentes.
Segundo o comunicado oficial de 21 de julho, esta decisão representa um investimento estimado de cerca de 25 milhões de euros e pretende valorizar a carreira docente e combater a falta de professores nas escolas públicas, um problema que tem afetado milhares de alunos por todo o país.
“Com esta proposta do Governo, todos os docentes contratados e de carreira colocados a mais de 70 quilómetros do seu domicílio fiscal passam a receber um apoio à deslocação”, refere o comunicado. Os valores definidos são de 150 euros mensais para distâncias entre 70 e 200 quilómetros, 300 euros para distâncias entre 201 e 300 quilómetros, e 450 euros para colocações superiores a 300 quilómetros.
Nos casos de colocação em escolas inseridas em Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados deficitários, o apoio é reforçado: 165 euros (70-200 km), 335 euros (201-300 km) e 500 euros (mais de 300 km).
Este apoio será atribuído durante 11 meses a todos os docentes que não possuam habitação própria no concelho da escola onde estão colocados.
Durante o ano letivo 2024/2025, a medida foi aplicada a 2.807 professores em 234 escolas com carência de docentes. Agora, estima-se que mais de 8.000 docentes venham a beneficiar do novo regime.
O MECI afirma que esta é apenas uma das várias medidas em preparação no âmbito do plano +Aulas +Sucesso, com o objetivo de reduzir o número de alunos sem aulas e garantir uma escola pública com professores “estáveis, qualificados e motivados”, em qualquer ponto do país.
A iniciativa do Governo da AD procura também reforçar a coesão territorial e combater os custos indiretos associados à rotatividade de docentes, muitas vezes causada por ausências temporárias ou dificuldades de fixação.
Na reunião realizada com as estruturas sindicais, foram ainda apresentadas medidas temporárias a aplicar em 2025/2026 para garantir o direito dos alunos à aprendizagem, tendo sido solicitado aos sindicatos o envio de contributos até à próxima sexta-feira.
O Ministério sublinha que “a interrupção prolongada das aprendizagens provoca danos profundos” e que esta medida pretende ser um passo concreto para assegurar igualdade de oportunidades no sistema educativo.
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