Banco de Portugal alerta para entidade não autorizada a conceder crédito

O Banco de Portugal emitiu um alerta sobre uma entidade que tem vindo a atuar através do endereço de correio eletrónico mutuellecredito7@gmail.com e do perfil da rede social Facebook acessível em https://www.facebook.com/profile.php?id=100057073937252. Esta entidade não está habilitada a exercer, em Portugal, a atividade de concessão de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

A atividade de concessão de crédito, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, está reservada às entidades legalmente habilitadas para o efeito, de acordo com o artigo 10.º do referido regime jurídico.

O Banco de Portugal recorda que a lista das entidades autorizadas a conceder crédito pode ser consultada no seu sítio na internet, em www.bportugal.pt.