A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar a averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva, atualmente detida pelos filhos do primeiro-ministro, Luís Montenegro. A decisão foi anunciada esta quarta-feira, através de um comunicado oficial.
Segundo a PGR, os elementos recolhidos permitiram concluir que não existia notícia de crime nem perigo da sua prática, não tendo sido igualmente detetados indícios de qualquer outro ilícito criminal. Em consequência, foi proferido um despacho fundamentado de arquivamento, do qual Luís Montenegro já foi notificado.
A averiguação preventiva tinha sido instaurada a 12 de março deste ano no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tendo a sua abertura sido tornada pública devido à qualidade do visado, primeiro-ministro de Portugal, e por razões de esclarecimento e interesse público.
O Ministério Público esclarece que o objeto da averiguação foi limitado a alegações divulgadas na comunicação social e em denúncias enviadas ao MP, segundo as quais teriam ocorrido pagamentos à Spinumviva já durante o exercício de funções de Luís Montenegro como primeiro-ministro.
Entre as questões analisadas estiveram a alegada inexistência de serviços que justificassem esses pagamentos e o facto de os valores referidos serem superiores aos praticados no mercado, situações que poderiam, ainda que de forma pouco expressiva, suscitar suspeitas de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
Durante a averiguação, foram ainda analisadas denúncias relativas à aquisição de dois imóveis em Lisboa pela família Montenegro, bem como documentação proveniente de várias entidades e dos atuais proprietários da empresa, tendo o Ministério Público concluído, com base em todos os elementos, pelo encerramento do processo com o seu arquivamento.
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