A Polícia de Segurança Pública (PSP) dá início, na quinta-feira, à instalação da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), criada pela entrada em vigor da Lei n.º 55-C/2025, de 22 de julho.
A UNEF ficará responsável por novas competências, entre as quais o controlo de fronteiras aéreas, a segurança aeroportuária, a fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, bem como a gestão de processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário. Caberá ainda a esta unidade assegurar a gestão dos centros de instalação temporária e realizar operações conjuntas com outras forças de segurança nacionais e estrangeiras.
Desde novembro de 2023, quando a PSP assumiu parte destas funções no âmbito da reforma do modelo de fronteiras, já foram formados mais de 1200 polícias nas áreas do controlo fronteiriço e da segurança aeroportuária.
Só em 2024, passaram pelas fronteiras aéreas mais de 20,7 milhões de passageiros, tendo sido detidas 205 pessoas, detetadas mais de 600 fraudes documentais e recusada a entrada a cerca de 2300 cidadãos de países terceiros. Nesse mesmo período, 420 cidadãos estrangeiros permaneceram em centros de instalação temporária ou espaços equiparados, e 259 operações de controlo móvel resultaram na deteção de cerca de 2700 pessoas em situação irregular.
A nova unidade será integrada na atual estrutura de segurança aeroportuária e controlo de fronteiras da Direção Nacional da PSP, em Lisboa. O processo de implementação será gradual e faseado, acompanhando a estratégia de recursos humanos da PSP, os investimentos tecnológicos e a adaptação às exigências do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, cuja aplicação está prevista para 2026.
A médio prazo, estima-se que a UNEF envolva cerca de 2000 colaboradores, entre polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não-governamentais.
A PSP sublinha que a criação desta nova unidade representa um reforço da confiança do Estado na instituição, que há 158 anos tem respondido aos desafios de segurança pública “com disponibilidade, competência e abnegação”.
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