O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que estabelece um novo suplemento extraordinário de pensão destinado aos pensionistas com rendimentos mais baixos. De acordo com a nota oficial divulgada, este suplemento “apoia 94% dos pensionistas, um grupo vulnerável, sem meios para melhorar os seus baixos rendimentos”.
A medida aplica-se aos pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do setor bancário, desde que recebam um montante igual ou inferior a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) atualmente em vigor. Ainda segundo a nota do Governo, “48,8% dos pensionistas recebem o equivalente a metade da sua pensão”.
O suplemento será pago em conjunto com a pensão do mês de setembro e “não é contabilizado para atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e não requer qualquer pedido por parte dos beneficiários”.
O valor do apoio varia consoante o montante da pensão mensal global do pensionista. A nota do Governo detalha que “no mês em que recebem o suplemento extraordinário de pensão, pensionistas no escalão até 1 IAS recebem meia pensão adicional, pensionistas no escalão entre 1 e 2 IAS recebem cerca de mais 20% do valor da sua pensão, e pensionistas no escalão entre 2 e 3 IAS têm o impacto de quase 8% adicional na sua pensão”.
Com esta medida, o Governo afirma estar a dar continuidade ao esforço de combate à pobreza, em linha com iniciativas semelhantes levadas a cabo em 2024.
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