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Alargamento das Áreas de Reabilitação Urbana chega a todas as freguesias da Mealhada

Barcouço 05

A Assembleia Municipal e a Câmara da Mealhada aprovaram o alargamento das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) a todas as freguesias do concelho. Esta medida visa incentivar a reabilitação do edificado degradado, permitindo aos proprietários o acesso a benefícios fiscais e apoios financeiros, nomeadamente através do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC). Os beneficiários passam a poder usufruir de IVA reduzido a 6%, subsídios até 10 mil euros com majorações que podem chegar aos 10%, e redução de 50% nas taxas urbanísticas.

Até agora, as ARU estavam limitadas às zonas urbanas da Mealhada, Pampilhosa e Luso, mas passam agora a abranger todas as localidades das respetivas freguesias, bem como as freguesias de Barcouço, Casal Comba e Vacariça. Na União de Freguesias da Mealhada, as novas zonas incluídas são Antes, Arinhos, Barregão, Póvoa da Mealhada, Reconco, Póvoa do Garção, Sernadelo e Ventosa do Bairro. No Luso, são integrados locais como Buçaco, Carvalheiras e Salgueiral, enquanto a Pampilhosa alarga a ARU a Canedo e Lagarteira.

Nas restantes freguesias, a ARU passa a abranger diversas localidades. Em Barcouço, incluem-se, entre outras, Santa Luzia, Ferraria e Sargento-Mor. Em Casal Comba, estão abrangidas zonas como Pedrulha, Lendiosa e Silvã. Já na Vacariça, a ARU será delimitada em lugares como Santa Cristina, Carreira e Quinta do Valongo. O objetivo é criar condições para uma intervenção integrada e sustentável no tecido urbano existente, promovendo a requalificação dos centros e o desenvolvimento social e económico local.

As ARU assumem-se como instrumentos de revitalização que promovem a modernização do património urbanístico sem descaracterizar a sua identidade. Com esta medida, a autarquia pretende não só melhorar as condições físicas dos edifícios e espaços públicos, como também fomentar a dinâmica social e cultural nas zonas intervencionadas, criando comunidades mais atrativas, habitáveis e vivas.

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