Voto antecipado nas autárquicas não é para todos

As eleições autárquicas realizam-se dentro de menos de duas semanas e votar antecipadamente em mobilidade é apenas para alguns eleitores.

De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), os eleitores recenseados em Portugal que se encontrem deslocados por razões profissionais podem exercer o direito de voto antecipado entre 2 e 7 de outubro. O eleitor deve dirigir-se à câmara municipal onde está recenseado para exercer o seu direito de voto.

Nesta situação incluem-se militares, agentes das forças e serviços de segurança interna, bombeiros e agentes da proteção civil, trabalhadores marítimos, aeronáuticos, ferroviários e rodoviários de longo curso, membros de delegações oficiais do Estado em deslocação ao estrangeiro, representantes oficiais de seleções nacionais organizadas por federações desportivas com estatuto de utilidade pública desportiva, assim como cidadãos que representem entidades coletivas dos setores público, privado ou cooperativo, ou organizações representativas de trabalhadores e de atividades económicas. Estão igualmente abrangidos os trabalhadores que, por força das suas funções, fiquem impossibilitados de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição.

Para os estudantes deslocados, o prazo para enviar o requerimento ao presidente da câmara do município de recenseamento terminou a 22 de setembro. Já a recolha dos votos decorre entre 29 de setembro e 2 de outubro, sendo o presidente da câmara municipal a deslocar-se ao estabelecimento de ensino para recolher os boletins.

Situação idêntica aplica-se aos doentes internados em unidades hospitalares. O requerimento também tinha de ser apresentado até 22 de setembro, e a recolha dos votos acontece igualmente entre 29 de setembro e 2 de outubro, feita pelo presidente da câmara municipal no hospital.

O mesmo procedimento está previsto para os reclusos que não estejam privados de direitos políticos. Após o requerimento entregue até 22 de setembro, a recolha dos votos decorre igualmente entre 29 de setembro e 2 de outubro, diretamente no estabelecimento prisional.

A CNE assegura que está tudo preparado para as eleições autárquicas e recorda que os cidadãos podem consultar todas as regras e procedimentos na sua página oficial na internet.