O valor médio de construção por metro quadrado para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar em 2026, passando para 570 euros, ao qual acresce uma majoração de 25%, de acordo com uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.
Segundo o diploma, assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, “é fixado em 570 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2026”.
Com esta atualização, o valor médio da construção considerado no cálculo do IMI passa dos atuais 532 euros, acrescidos de 25%, para 570 euros, o que significa que, feitas as contas, o preço por metro quadrado para efeitos de IMI será de 712,5 euros em 2026.
De acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, o valor médio de construção por metro quadrado é um dos elementos que integra a fórmula de avaliação dos prédios urbanos, sendo fixado anualmente sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), após audição das entidades previstas na lei.
A portaria agora publicada determina ainda que este novo valor se aplica a todos os prédios urbanos cujas declarações Modelo 1 sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2026, nos termos dos artigos 13.º e 37.º do Código do IMI. Assim, o novo preço por metro quadrado não tem aplicação automática a todos os imóveis, refletindo-se apenas em construções novas, imóveis sujeitos a obras de modificação ou reconstrução, ou em situações de nova avaliação.
O preço por metro quadrado de construção é um dos fatores determinantes na fixação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, sobre o qual incide a taxa de IMI aplicada pelos municípios.
Historicamente, o preço por metro quadrado para efeitos do valor base dos prédios edificados foi fixado em 600 euros em 2003 e 2004, subindo para 612,5 euros em 2005 e para 615 euros em 2006, valor que se manteve até 2008.
Em 2009, registou uma descida para 609 euros, seguindo-se nova redução para 603 euros em 2010, patamar que se manteve até 2018. Em 2019, o valor avançou para 615 euros, mantendo-se até 2021, subindo depois para 640 euros em 2022 e para 665 euros em 2023, valor que se manteve também em 2025.
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