Tribunal julga ação de Sócrates contra o Estado nove anos depois

Nove anos após ter sido apresentada, o Tribunal Administrativo de Lisboa vai julgar a ação interposta por José Sócrates contra o Estado português, relacionada com a Operação Marquês. O julgamento está marcado para os dias 14 e 15 de maio, segundo anunciou o antigo primeiro-ministro.

A ação deu entrada em 2017 e contesta a duração do inquérito, iniciado em 2013, por alegada violação dos prazos legais. Sócrates considera que a marcação do julgamento surge na sequência da intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde apresentou queixa contra o Estado português por violação do direito a um processo equitativo.

O ex-governante sustenta que os nove anos de espera excedem o que é aceitável e configuram uma violação dos seus direitos fundamentais, acusando o Estado de tentar uma “regularização tardia”. Apesar do agendamento do julgamento, afirma que irá manter a queixa na instância europeia.

Paralelamente, o processo criminal da Operação Marquês continua a decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa, com dezenas de testemunhas ainda por ouvir. Sócrates, de 68 anos, é um dos 21 arguidos e responde por vários crimes económico-financeiros, incluindo corrupção, num caso que abrange alegados factos entre 2005 e 2014.