Três crimes e 35 infrações em ação de fiscalização tributária

No passado dia 11 de novembro, a Unidade de Ação Fiscal (UAF), através dos Destacamentos de Ação Fiscal (DAF) do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro, realizou ações de fiscalização tributária em todo o território nacional continental, tendo registado 3 crimes, 35 autos de contraordenação e a apreensão de diverso material.

No âmbito de diversas ações de fiscalização tributária, com o principal objetivo de reforçar a fiscalização no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo, com especial foco nas suas incidências fiscais, designadamente, no Imposto sobre o Tabaco e no Imposto sobre o Álcool, nas Bebidas Alcoólicas e as Bebidas adicionadas de Açúcar ou outros Edulcorantes, os militares da Guarda fiscalizaram 165 veículos e 91 estabelecimentos comerciais.

Da ação resultou o registo de três crimes e 35 autos de contraordenação, nomeadamente três crimes de tráfico de estupefacientes, 13 contraordenações fiscais por infrações ao Regime de Bens em Circulação,17 contraordenações aduaneiras, 9 por infrações ao Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, 7 por infrações ao Imposto sobre o Tabaco, uma por infração ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos , 2 contraordenações por infração à Lei do Jogo – modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar, uma contraordenação por infração ao Regime Jurídico das Contraordenações Económicas por comercialização de tabaco para uso oral, uma contraordenação por infração à Inspeção Periódica Obrigatória e uma contraordenação por infração à Legislação Rodoviária.

Na sequência das diligências policiais foi apreendido 7 740 gramas de noz de areca, 2 010 cigarros, 1 536 gramas de tabaco de mascar, 1 931 litros de bebidas alcoólicas e espirituosas, 13 litros de produtos petrolíferos, 586 mililitros de tabaco líquido, quatro máquinas de modalidades afins do jogo de fortuna ou azar e 346 euros em numerário.

Os factos foram comunicados aos Tribunais Judicias de Albufeira e de Silves.

A operação contou com a colaboração de 73 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.