O prazo para cumprir duas importantes obrigações fiscais termina esta segunda-feira, 30 de junho. Os contribuintes têm até amanhã para entregar a declaração anual de IRS e efetuar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
No caso do IRS, referente aos rendimentos de 2024, a entrega deve ser feita no Portal das Finanças. Quem não apresentar a declaração dentro do prazo incorre numa infração tributária. A coima pode variar entre 25 e 3.750 euros, dependendo do atraso e das circunstâncias. Se a declaração for submetida voluntariamente até 30 dias após o prazo, a multa mínima poderá ser reduzida para 25 euros. Após esse período e se houver prejuízo para o Estado, a coima pode chegar aos 3.750 euros, acrescida de encargos.
O pagamento do IMI também deve ser efetuado até ao final do dia de amanhã. O prazo foi excecionalmente prorrogado devido a constrangimentos técnicos relacionados com o apagão informático que afetou Portugal e Espanha, provocando atrasos no envio das notas de cobrança. Quem ainda não recebeu a nota pode consultá-la e pagá-la através do Portal das Finanças.
As Finanças recordam que o não cumprimento destes prazos pode implicar custos adicionais para os contribuintes.
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