Auditório Municipal da Casa da Música @CM_Óbidos
A Assembleia Municipal de Óbidos vai reunir em sessão extraordinária no próximo dia 22 de janeiro, às 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música.
Em nota enviada à Beira Digital TV, a convocatória foi tornada pública pelo presidente da Assembleia Municipal, Fernando Jorge Sousa e Silva, ao abrigo do disposto nos n.º 2 e 3 do artigo 28.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Da ordem de trabalhos consta, em primeiro lugar, um período destinado à intervenção do público, permitindo a participação direta dos munícipes nos trabalhos da sessão.
Segue-se a “apreciação e eventual autorização de uma proposta de modificação ao contrato interadministrativo relativo à construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Óbidos. A proposta contempla o reforço do montante financeiro e a reprogramação dos encargos financeiros plurianuais, nos termos legais, designadamente ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, alínea k), do Anexo I da Lei n.º 75/2013, e do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro”.
O edital será afixado nos locais públicos habituais e divulgado na página eletrónica do Município de Óbidos, para conhecimento geral.
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