O salário mínimo nacional aumenta a partir de hoje dos atuais 870 euros para 920 euros, em cumprimento do acordo tripartido alcançado em sede de concertação social em outubro de 2024.
A atualização da retribuição mínima mensal garantida foi publicada na segunda-feira em Diário da República e corresponde a um aumento de 5,7% face ao valor anteriormente em vigor.
O acordo foi assinado entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) e prevê uma revisão em alta da trajetória do salário mínimo, com aumentos anuais de 50 euros, de forma a atingir os 1.020 euros em 2028.
Na sequência das eleições legislativas de 18 de maio, o programa do Governo passou a apontar uma nova meta para o conjunto da legislatura, estabelecendo como objetivo que o salário mínimo alcance os 1.100 euros brutos mensais em 2029.
Em setembro, após uma reunião de concertação social, a UGT defendeu um reforço do acordo em vigor, propondo que o salário mínimo subisse para 950 euros ainda este ano. Já a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) reivindicou um aumento para 1.050 euros em 2026.
Na mesma altura, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o Governo “não abre nem fecha a porta” a uma eventual revisão da trajetória do salário mínimo. Contudo, aquando da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, o executivo manteve o aumento para 920 euros, conforme previsto no acordo.
O diploma publicado em Diário da República alerta ainda para os impactos significativos desta atualização nos contratos públicos de duração plurianual, nomeadamente nos casos em que a componente salarial indexada ao salário mínimo é determinante para a formação do preço contratual. Entre os setores afetados estão os serviços de limpeza, segurança e vigilância humana, manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e serviços de refeitórios, podendo estar em causa o equilíbrio económico-financeiro dos contratos e a continuidade e qualidade dos serviços prestados.
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