Revisão da lei laboral volta à Concertação Social com negociações em fase decisiva

A discussão sobre as alterações ao pacote laboral regressa esta quinta-feira à mesa da Concertação Social, num momento em que o processo negocial entra na sua fase final e os parceiros sociais aguardam audiências com o Presidente da República.

Após vários meses de reuniões bilaterais entre o Governo, a UGT e as confederações empresariais — com a CGTP afastada do processo — o Executivo decidiu agora retomar o diálogo no quadro formal da Concertação Social. A ministra do Trabalho considerou que esta é a altura adequada para concluir as negociações, sublinhando que o processo não se deverá prolongar por muito mais tempo.

O Governo tem também em conta o calendário político, nomeadamente as reuniões que o Presidente da República pretende realizar com os parceiros sociais, ainda sem datas definidas.

Apesar de alguns avanços, continuam a existir pontos de discórdia significativos. A UGT rejeitou recentemente a proposta apresentada pelo Executivo no final de março, defendendo que apenas aceitará discutir soluções concretas e formalizadas por escrito.

Do lado das confederações empresariais, surgiram críticas à posição da central sindical, acusando-a de dificultar entendimentos já alcançados. A UGT respondeu, reiterando que não aceita acordos baseados em entendimentos informais.

Entretanto, o Governo assegura que já entregou uma versão atualizada da proposta e que está disponível para analisar novas sugestões apresentadas pelos sindicatos.

Entre os temas mais controversos estão o eventual regresso do banco de horas individual, alterações às regras de despedimento ilícito, o alargamento dos contratos a termo e mudanças nas normas relativas ao recurso ao outsourcing.

Algumas destas propostas têm gerado forte oposição, dificultando a obtenção de um acordo global.

Ainda assim, nas versões mais recentes, o Governo terá recuado em algumas matérias, como o alargamento dos contratos a termo, e admitido ajustamentos noutras, incluindo regras sobre férias e condições aplicáveis às pequenas e médias empresas em casos de despedimento ilícito.

Apesar das divergências, o Executivo mantém a intenção de fechar o processo, garantindo que continua disponível para negociar e encontrar soluções equilibradas.

Por outro lado, a CGTP critica o que considera ser um afastamento sistemático das negociações, afirmando não ter recebido a proposta mais recente, o que poderá continuar a marcar o ambiente das próximas reuniões.