O Governo prepara uma reformulação profunda do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), alterações que deverão começar a ser implementadas já em janeiro e que incluem o fim das ambulâncias operadas diretamente pelo instituto.
A mudança consta do relatório da Comissão Técnica Independente encarregada de estudar o modelo de emergência médica, documento que o Governo recebeu recentemente e que serve de base ao novo plano.
De acordo com as orientações definidas, o INEM deixará de assegurar o transporte urgente, ficando concentrado nas funções de triagem dos pedidos de socorro e coordenação da resposta. As ambulâncias de emergência passarão para a responsabilidade de corporações de bombeiros e de entidades privadas contratadas, que garantirão o socorro pré-hospitalar inicial.
A rede de resposta será reestruturada para assentar num primeiro nível de suporte básico de vida, incluindo o uso de desfibrilhadores automáticos externos, assegurado por equipas externas ao INEM. Estas equipas serão as primeiras a chegar ao local para avaliação e estabilização da vítima.
Sempre que a situação o justifique, serão ativados meios diferenciados – Suporte Imediato de Vida (SIV) e Suporte Avançado de Vida (SAV). Estas equipas especializadas, compostas por um técnico de emergência e um enfermeiro, terão viaturas próprias e estarão sediadas em unidades do Serviço Nacional de Saúde, solução que, segundo o relatório, deverá tornar as carreiras mais atrativas e estáveis.
O Governo pretende também reorganizar o atendimento das chamadas de emergência. As centrais do número 122, geridas pela PSP, deverão passar a funcionar em maior proximidade física com os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e com a linha SNS24. O objetivo não é fundir serviços, mas integrar procedimentos e alinhar os mecanismos de triagem entre estruturas distintas.
Outra das mudanças previstas é a definição do INEM como entidade responsável pela formação dos técnicos de emergência, ao mesmo tempo que será promovida uma aposta no ensino de suporte básico de vida à população em geral, incluindo a possibilidade de introdução de formação nas escolas.
O Governo anunciou ainda que a nova Lei Orgânica do INEM será aprovada até ao final de janeiro de 2026. Em comunicado enviado à comunicação social, o Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, afirma ter recebido o relatório final da Comissão Técnica Independente, que identifica “falhas estruturais” no atual modelo. O Ministério sublinha que o futuro decreto-lei garantirá uma estrutura “robusta, transparente e alinhada com as melhores práticas internacionais”, reforçando o papel do INEM no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).
O Executivo indica que irá ouvir as forças políticas com assento parlamentar, em particular o PS, antes da aprovação final do diploma.
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