PSP intensifica ações de fiscalização à segurança privada durante o verão

A Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Departamento de Segurança Privada (DSP), realizou, entre junho e julho, diversas ações de fiscalização a estabelecimentos de restauração, recintos de espetáculos e eventos de grande dimensão. As operações visaram assegurar o cumprimento do regime jurídico da segurança privada, sobretudo em zonas balneares e contextos de elevada afluência pública.

Na Costa da Caparica, foi levada a cabo uma operação conjunta com a Polícia Marítima e a ASAE, que resultou na suspensão total de um estabelecimento por deficiências graves de higiene e na suspensão parcial de outro, devido a várias irregularidades. Em outro espaço com atividade noturna, foram detetadas três infrações graves, incluindo falhas no sistema de videovigilância e ausência de contratos e comunicações obrigatórias com a PSP.

Na Figueira da Foz, durante o festival RFM SOMNII, uma fiscalização conjunta identificou falhas relacionadas com a não comunicação dos Assistentes de Recinto de Espetáculos às autoridades competentes, violando o regime legal em vigor. Situação semelhante foi registada no festival AFRONATION 2025, em Portimão, onde se verificou a inexistência de vigilância privada especializada em número suficiente.

Durante o BOOM Festival 2025, em Idanha-a-Nova, foram recolhidos indícios de infrações graves por parte da empresa de segurança privada responsável, incluindo irregularidades nos sistemas de videovigilância e ausência de contrato formal com o diretor de segurança, em incumprimento das orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Também na Praia da Rocha, uma operação da PSP resultou no encerramento provisório de um estabelecimento de restauração e bebidas, com base em múltiplos incumprimentos legais que colocavam em risco a segurança pública, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/2014.

Estas operações demonstram a importância da coordenação entre a PSP e outras entidades fiscalizadoras na prevenção de riscos e defesa da legalidade, reforçando a segurança dos cidadãos e garantindo o cumprimento das normas no setor da segurança privada, sobretudo em contextos de grande afluência e visibilidade pública.