Hoje, dia 3 de dezembro, assinala-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data que tem como principal objetivo a sensibilização para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência, bem como para a defesa da dignidade e respeito pelos direitos e bem-estar das pessoas portadoras de deficiência.
Nesta sentido, a Polícia de Segurança Pública (PSP) iniciou ontem, dia 2 de dezembro, a operação de cariz preventivo “Iguais na Segurança”, a qual decorre no âmbito do Programa Significativo Azul. Esta operação termina no dia 5 de dezembro e decorre em todo o Território Nacional, sendo levada a cabo pelas Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima (EPAV) do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade.
O Programa Significativo Azul, criado em 2013 pela PSP, Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, Instituto Nacional para a Reabilitação e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, visa contribuir para o incremento da segurança, objetiva e subjetiva, de pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência, e dos que com elas interagem. A finalidade deste programa passa pela promoção de relações de parceria de âmbito regional e local, visando a diminuição de crimes cometidos sobre e por pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência e, simultaneamente, o aumento do sentimento de segurança de cada um dos visados.
No sentido de prevenir situações de violência e maus-tratos contra pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência, as EPAV desenvolvem um acompanhamento personalizado e realizam ações de sensibilização que privilegiam o contacto junto dos utentes, das suas famílias e das instituições que os acolhem. Em 2024 foram realizados 838 contactos individuais de prevenção criminal e 143 ações de sensibilização que contaram com 4.354 participantes.
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Não obstante, o trabalho que é realizado pelas EPAV ao longo de todo o ano no âmbito do Programa Significativo Azul, durante o decorrer desta operação as EPAV têm como principal foco detetar e sinalizar pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência que se encontrem em situações de maior vulnerabilidade, no sentido de lhes ser prestado o devido acompanhamento e/ou encaminhamento.
Através das diversas ações de cariz preventivo levadas a cabo por estas equipas, pretende-se transmitir a toda a sociedade civil a importância de participar situações de emergência; denunciar suspeitas de situações de maus-tratos ou negligência (estando atento a eventuais indícios); denunciar suspeitas de situações de violência doméstica ou violência sexual; e partilhar, informalmente, suspeitas sobre eventuais casos de maus-tratos ou violência, no sentido de merecerem a devida monitorização policial.
A PSP dispõe ainda de outra ferramenta para ajudar estas pessoas: o Programa “Estou Aqui! Adultos”. Este programa, materializado numa pulseira com um código alfanumérico, foi pensado para proteger e dar apoio a quaisquer adultos que possam vir a ser encontrados na via pública em estado de especial vulnerabilidade, permitindo a sua correta identificação e o contacto célere com um familiar. Para esclarecimento de dúvidas relacionadas com novos pedidos de pulseiras também pode ser consultado o site oficial do programa em Estou Aqui ou remetidas as questões para o email estouaqui@psp.pt.
A PSP continua a apelar à denúncia de todos os crimes de que se tenha conhecimento, quer na condição de vítima ou testemunha, e relembra que, quanto mais célere for a denúncia, mais precoce será a monitorização e acompanhamento da(s) vítima(s), bem como a efetivação das diligências necessárias para se chegar à identificação do(s) autor(es) do(s) crime(s).
