PJ participa em ação da EUROPOL contra crimes de propriedade intelectual

A Polícia Judiciária, através da Unidade de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, participou numa ação operacional de especial relevância estratégica, promovida pela EUROPOL, em cooperação estreita com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e com a Polícia Nacional de Espanha, no sentido de identificar organizações criminosas que exploravam, de forma ilícita, canais televisivos protegidos por direitos exclusivos (em concreto, serviços de IPTV).

No decurso dos trabalhos, foi possível rastrear criptoativos num montante global de 55 milhões de dólares.

A iniciativa, que decorreu nas instalações do EUIPO, em Alicante, entre os dias 10 e 14 de novembro, reuniu diversos investigadores provenientes de várias jurisdições europeias, munidos de técnicas avançadas de inteligência em fontes abertas (OSINT) e de ferramentas digitais de elevado rigor analítico, mobilizadas para a deteção de infrações particularmente graves no domínio da propriedade intelectual.

Conferiu-se especial atenção ao uso sistemático de criptomoedas, fenómeno que tem vindo a substituir os meios tradicionais de pagamento, em virtude da perceção de que os ativos virtuais asseguram anonimato integral na comercialização de serviços ilegais, adicionando-se a missão de rastrear os mecanismos de pagamento utilizados, com enfoque na deteção das carteiras digitais associadas aos suspeitos, possibilitando uma análise forense das transações e o seguimento rigoroso dos criptoativos nelas integrados, com vista ao congelamento de todos os proventos derivados da atividade criminosa.

A execução desta operação beneficiou da cooperação técnica de diversos parceiros do setor privado, incluindo a Audiovisual Anti-Piracy Alliance (AAPA), a Binance, a Chainalysis, a Coinbase, a Irdeto, o Maltego e a Premier League, cuja participação foi determinante para o encerramento de contas de criptomoedas utilizadas como repositório e instrumento de circulação de receitas ilícitas.

Esta articulação permitiu desmantelar circuitos financeiros clandestinos e interromper fluxos significativos de financiamento criminoso, constituindo medida essencial para a proteção das economias e para a salvaguarda dos legítimos titulares de direitos de propriedade intelectual.

Além dos resultados operacionais, a iniciativa proporcionou o robustecimento das alianças institucionais entre as forças policiais congéneres da Polícia Judiciária, promovendo canais de comunicação mais céleres, consistentes e eficazes.

Potenciou-se, ainda, a cooperação público-privada e aperfeiçoaram-se modelos e resultados em investigações criminais desta natureza, objetivo assente nas sinergias criadas ao longo desta semana de intensa atividade.