PJ detém cidadão português condenado em França por fraude fiscal

A Polícia Judiciária, através da Unidade de Informação Criminal, localizou e deteve, no distrito de Viana do Castelo, um cidadão português, condenado, em França, por crime de Fraude Fiscal, e sobre o qual pendia um mandado de detenção europeu, emitido pelas autoridades judiciárias daquele país.

Em tribunal ficou provado que, enquanto diretor jurídico de uma empresa ligada à indústria textil, o homem não apresentou a declaração de transações tributáveis sujeitas ao IVA, realizadas entre 3 de fevereiro de 2016 – data de constituição da empresa – e 30 de novembro de 2016 – data em que o limite de IVA foi ultrapassado.

Por este crime, foi condenado a uma pena de 18 meses.

O detido, com 36 anos, foi presente ao Tribunal da Relação de Guimarães, tendo sido decretado que aguardasse os ulteriores termos de extradição, sujeito à apresentação periódica semanal no órgão de polícia criminal da área da sua residência.