Parlamento aprova isenções parcial de portagens na A2 e A6 e total na A25

O Parlamento aprovou esta quarta-feira a isenção parcial de portagens na A2 e A6, destinada a residentes, trabalhadores e empresas da região do Alentejo. A medida passou com os votos da esquerda e do Chega, enquanto PSD, CDS e IL votaram contra e o PAN se absteve. Segundo a iniciativa, o acesso ao benefício será feito através de um dispositivo eletrónico associado à matrícula, devendo entrar em vigor nos primeiros três meses de 2026.

Os deputados aprovaram ainda a proposta do PS para eliminar as portagens em toda a A25, corrigindo o último troço onde ainda havia cobrança. Outra medida aprovada — também socialista — suspende o pagamento de portagens para pesados na CREP durante todo o dia, alargando o regime anunciado pelo Governo, que previa isenção apenas em horários de ponta.

Foi igualmente aprovado o fim das portagens para pesados na A19 e na A8, entre São Jorge, Leiria Sul e Pousos. O objetivo é reduzir o tráfego junto ao Mosteiro da Batalha, cuja conservação poderá estar a ser afetada.

O Governo e o PSD alertaram para os custos destas decisões. O deputado social-democrata Alexandre Poço defendeu que as portagens “não são grátis” e acusou PS e Chega de se unirem para impor medidas que aumentam a despesa do Estado. O secretário de Estado do Orçamento, Brandão de Brito, avisou que as propostas já aprovadas representam um acréscimo significativo de custos e que a eliminação de portagens poderá ultrapassar 100 milhões de euros por ano.

O governante sublinhou ainda que o Orçamento do Estado não deve transformar-se numa “sopa da pedra legislativa”, defendendo maior coerência e controlo da despesa nas alterações apresentadas pelos partidos.