A Câmara Municipal de Castanheira de Pera aprovou o Orçamento Municipal para 2026, num montante total de 19,2 milhões de euros. O valor representa um crescimento de 12% face ao ano anterior e consolida uma estratégia de investimento que, desde 2021, já mobilizou mais de 30 milhões de euros para o concelho.
Segundo nota enviada à Beira Digital TV, o Presidente da Câmara, António Henriques, afirma que “Com uma estratégia financeira orientada para o investimento estruturante, a melhoria dos serviços públicos e a criação de condições de desenvolvimento económico e social no concelho, no total foram investidos mais de 30 milhões de euros, com impacto direto na qualificação do território, na sua resiliência e, principalmente, na valorização das pessoas”.
Para além dos valores de investimento, o Orçamento Municipal 2026 fica marcado pela continuidade de uma política de alívio fiscal (IRS 0%, IMI mínimo 0,3%, Derrama 0%) e de incentivos nas mais diversas áreas sociais (educação, natalidade, habitação, saúde), mantendo o compromisso de diferenciar positivamente o concelho de Castanheira de Pera para que estas medidas possam, por um lado, apoiar os castanheirenses e serem fator de atratividade para famílias, empresas e novos investimentos, num valor superior a 350.000,00€.
O orçamento da autarquia para 2026 e com uma visão alargada até 2029, revela as prioridades do executivo nas mais diversas áreas:
Na economia destaca-se o HUB empresarial Esconhais-Souto Escuro com uma área prevista superior a 70ha, onde serão desenvolvidas ações de requalificação de edificados existentes, áreas de expansão e respetivas infraestruturas, o arranque da área empresarial da Retorta (fase 1) e da nova acessibilidade ao polígono industrial das Sarzedas de São Pedro.
Na habitação, e prosseguindo as orientações estratégicas definidas na Carta de Habitação, estão identificados terrenos e imóveis para aquisição e que irão complementar a estratégia do 1.º direito, para além das, já consolidadas, 36 ARU´s (Áreas de Reabilitação Urbana) em todas as aldeias do concelho.
Será criado um Regulamento de Apoio à Habitação, nas quais se destacam a criação de um regime de incentivos e apoios de estímulo à residência permanente direcionada para jovens e apoios para a aquisição e recuperação de habitações devolutas localizadas nas Áreas de Reabilitação Urbana.
Na educação está prevista a conclusão das obras da Escola Básica 2.3 Dr. Bissaya Barreto e o arranque das obras do Pré-Escolar e da Escola 1º Ciclo Dr. Bissaya Barreto, com um valor total de investimento superior a 5 milhões de euros.
No que aos apoios diz respeito, o orçamento 2026 prevê a continuidade e extensão de um pacote de medidas socioeducativas que beneficiarão as famílias na oferta de condições de acesso, tendencialmente gratuito, aos diferentes níveis de ensino escolar, alargado à atribuição de bolsas de estudo a estudantes castanheirenses que frequentem o ensino superior.
No turismo, pretendemos continuar a implementar uma estratégia para afirmá-lo como um HUB para o desenvolvimento económico, social e ambiental em todo o território, posicionando Castanheira de Pera como um dos destinos turísticos mais procurados a nível nacional e internacional.
Nesta área destacamos a Rota dos Açudes, cujo concurso público para a execução da obra será lançado no 1.º trimestre 2026.
No conjunto de investimentos consagrados no orçamento, destacamos o projeto para o Parque Aventura no São João da Mata.
No pelouro da floresta, continuará o plano de investimento iniciado até 2030, com a execução de um conjunto de investimentos superior a 4,4 milhões de euros, com destaque para os Condomínios de Aldeia.
No âmbito da proteção civil, destacamos a criação de uma nova equipa de silvicultura e o reforço da rede de tanques de apoio no combate a incêndios, com a construção de 3 novas unidades.
No desporto, destacamos a requalificação das piscinas municipais, com as quais pretendemos criar um espaço com diversas valências no âmbito da natação, saúde e bem-estar para os vários grupos etários do nosso concelho.
Na cultura, a agenda anual cruza a programação de eventos com o plano de valorização do património na promoção da identidade local.
Na gestão autárquica, será dado foco ao início das obras para a instalação do estaleiro municipal no Parque Industrial do Safrujo.
Porque o principal foco são os Castanheirenses, o presente orçamento continua uma política de alívio da carga fiscal, assumindo um papel de relevo na discriminação positiva dirigida à atração e fixação de pessoas e de novos investimentos empresariais, capazes de fortalecer e diversificar o tecido económico do concelho, potenciando o desenvolvimento socioeconómico de forma sustentada.
O documento representa muito mais do que um conjunto de ações: é uma visão estratégica para uma Castanheira que queremos continuar a transformar e a preparar para os desafios e oportunidades do futuro, tornando o concelho mais forte, mais coeso e com a competitividade como palavra-chave.
O Orçamento Municipal de Castanheira de Pera para 2026 estará disponível para consulta no site do município (cm-castanheiradepera.pt) a partir de dia 19 de dezembro.
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