OPERAÇÃO “NEXUS”: Seis detidos por crimes de fraude na obtenção de subsídio e corrupção

A Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria do Norte, em dois inquéritos, um na titularidade do DIAP Regional do Porto e outro da Procuradoria Europeia, concretizou uma operação no âmbito da criminalidade económico-financeira, tendo procedido à detenção de seis pessoas, suspeitas da autoria dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva no setor privado, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento e abuso de poder.

A operação policial, que contou com a colaboração de diversas unidades da PJ, reuniu, pela primeira vez em território nacional, a Procuradoria Europeia e as autoridades do Ministério Público nacionais, através do DIAP Regional do Porto, no âmbito de investigações conexas.

Foram efetuadas 103 buscas domiciliárias e não domiciliárias, em várias zonas do território nacional, em empresas privadas, designadamente de fornecimento e de comercialização de hardware e software informático, bem ainda como em pessoas coletivas públicas, em instituições de ensino secundário e superior público, em concessionárias de serviços públicos, em empresa de capitais exclusivamente públicos, em unidades de saúde, numa fundação de utilidade pública e numa agência de viagens.

Os detidos são um membro da administração e três funcionários da empresa tecnológica e ainda um funcionário de empresa concessionária e um funcionário público.

A investigação teve a sua origem em participação de graves irregularidades em procedimentos aquisitivos públicos de material informático e de cibersegurança, por parte de instituição de ensino superior público do Norte, no âmbito de projetos financiados pelo PRR, e centrou-se na atividade de um grupo empresarial nacional que se dedica à importação, exportação, promoção e comercialização de hardware e software informático.

As diligências realizadas revelaram a existência de um esquema criminoso, de carater organizado e sistémico, para obtenção ilegal de informação privilegiada em procedimentos de contratação pública e privada, através da entrega de vantagens patrimoniais e não patrimoniais a funcionários das entidades contratantes, em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado e da boa aplicação de fundos públicos, garantindo adjudicações no valor de, pelo menos, 20 milhões de euros.

No esquema participariam ainda os produtores/importadores dos produtos e soluções informáticas, com significativo peso no mercado, potenciando as margens de lucro em toda a cadeia de fornecimento.

No âmbito desta operação participaram um magistrado judicial, um magistrado do DIAP Regional do Porto, cerca de 300 investigadores criminais das Diretorias do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, Unidade Nacional de Combate à Corrupção, Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime, Unidade Nacional Contraterrorismo e Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, Departamentos de Investigação Criminal de Vila Real, Braga, Aveiro e Évora, bem como peritos informáticos, peritos financeiros e seguranças das estruturas da Polícia Judiciária.

Contou, ainda, com a presença de elementos do Gabinete de Recuperação de Ativos – Norte da PJ que executou arrestos no valor de 4,6 milhões de euros. 

Os detidos vão ser presentes às competentes autoridades judiciárias no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.